Arquivos Categorias : Direito Administrativo

Livro – Alteração Unilateral do Contrato Administ...

Com o objetivo de aprofundar o estudo sobre contrato administrativo, esta obra detalha aspectos teóricos e práticos da sua alteração unilateral pela Administração Pública, com interpretações dos dispositivos pertinentes da Lei n. 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos), bem como

Livro – Segurança Jurídica: a Estabilização do ...

O autor enfrenta corajosamente, em detalhes, o tema da estabilização do ato administrativo em função do princípio da segurança jurídica. Com brilho e pesquisa densa, revisa a teoria da invalidade dos atos administrativos e, com lastro nas melhores concepções hermenêuticas,

Livro – Procedimento de Consulta Fiscal – 1z2a

” Pela consciência da exposição desenvolvida pela autora, numa forma limpa e escorreita, compondo estilo que valoriza a leitura e faz fluir o pensamento de maneira agradável e convincente, o livro que Kelly estréia nas letras jurídicas brasileiras é da

Livro – Da Prevenção da Infração Administrativa...

Livro – Improbidade Administrativa: Dolo e Culpa &#...

No livro é demonstrado que há que se falar em improbidade administrativa onde houver configurado e comprovado o dolo, embora, por sua culpa da própria Lei nº 8.429/92, haja hipótese (inconstitucional) de improbidade culposa, e alguns entendem ser isto possível.

Livro – Direito Administrativo Contemporâneo: Admi...

As mutações da própria noção de democracia-cidadania e, em consequência, os novos papéis e desafios da Administração Pública, das instituições jurídicas e dos atores sociais, têm exigido dos diversos operadores do direito uma constante revisão e atualização, especialmente nos marcos

Livro – As Novas Tendências na Regulamentação do...

O autor faz uma análise dos instrumentos legais, a Emenda Constitucional n. 08 e a Lei de Telecomunicações, que se constituíram no marco regulatório do setor, após a privatização da antiga Telebrás, bem como nos modelos contratuais e das regras

Livro – Governança no Setor Público – 1z2a

O objetivo principal deste livro, apoiado na concepção e na motivação da adaptação e transferência do modelo de governança do setor privado para o setor público brasileiro, é avaliar os seus impactos na melhoria da gestão e na qualidade dos

Livro – Temas de Direito Administrativo – Da ...

Dentre as inúmeras responsabilidade cometidas ao Estado, ganham relevo as formas de intervenção na ordem social, cuja finalidade (…) é “assegurar a concretização dos direitos sociais” , esculpidos no art. 6º da nossa Lei Maior.Elegendo assim seu objetivo de estudo,

Livro – Juridicidade Contra Legem no Processo Admin...

O livro estuda a possibilidade de o julgador administrativo recusar a aplicação de lei que repute inconstitucional por motivo de desproporcionalidade. Nesse passo, foram formuladas condições e estabelecidos limites para o afastamento casuístico e em tese da legalidade vinculante, no